Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Núcleo Áureo" ou "nós": Núcleo Áureo Consultoria Organizacional Ltda., CNPJ em processo de registro, com sede na Rua Oscar Freire, 379, Jardins, São Paulo – SP, CEP 01426-001.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços do Núcleo Áureo.
• "Serviços": as atividades de consultoria em desenvolvimento organizacional descritas neste site, incluindo revisão de estrutura, engajamento em design organizacional e retainer de assessoria.
• "Acordo": o contrato formal de prestação de serviços celebrado entre o Núcleo Áureo e o cliente antes do início de qualquer engajamento.
• "Conteúdo": textos, documentos, materiais e informações disponibilizados neste site.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação destes Termos e Condições. O usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos. Pessoas que acessem o site em nome de uma empresa ou organização declaram ter poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

O Núcleo Áureo oferece serviços de consultoria em desenvolvimento organizacional para empresas e organizações no Brasil, nas seguintes modalidades:

• Revisão de Estrutura de Equipes (diagnóstico pontual)
• Engajamento em Design Organizacional (redesenho estrutural colaborativo)
• Retainer de Assessoria em Desenvolvimento (apoio contínuo mensal)

Os serviços são prestados presencialmente em São Paulo e remotamente para clientes em todo o Brasil. A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à capacidade operacional do Núcleo Áureo em cada período.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site ou contratar serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo deste site sem autorização prévia do Núcleo Áureo
• Cumprir as obrigações previstas no Acordo de prestação de serviços, quando celebrado

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias descritas, estrutura visual e marca Núcleo Áureo — é de propriedade do Núcleo Áureo ou está licenciado para uso pelo Núcleo Áureo. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acesso e leitura do conteúdo para fins pessoais ou empresariais internos. Qualquer reprodução, adaptação ou uso comercial do conteúdo sem autorização escrita é proibida.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os divulgados neste site na data da contratação:

• Revisão de Estrutura de Equipes: R$ 630
• Engajamento em Design Organizacional: R$ 2.900
• Retainer de Assessoria em Desenvolvimento: R$ 5.350 por mês

O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas no Acordo formal. O retainer mensal é faturado no início de cada ciclo. Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados pelo Núcleo Áureo com aviso prévio de 30 dias para contratos vigentes.

Política de cancelamento: cancelamentos de engajamentos fechados devem ser comunicados por escrito. Para engajamentos únicos, cancelamento com até 5 dias úteis de antecedência à data da primeira sessão não gera cobrança. Cancelamentos mais tardios podem ser cobrados parcialmente. Para retainers, o aviso prévio mínimo é de 30 dias para encerramento.

7. Disclaimers e limitações

Os serviços do Núcleo Áureo consistem em apoio consultivo e orientação estratégica. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de recursos humanos no sentido regulatório. As recomendações apresentadas são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e na análise da equipe consultiva, sem que o Núcleo Áureo assuma responsabilidade pelos resultados obtidos a partir de sua implementação.

O conteúdo deste site é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer declaração ou garantia de adequação para uma finalidade específica.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Núcleo Áureo não será responsável por danos indiretos, consequentes ou incidentais decorrentes do uso dos serviços ou deste site. A responsabilidade total do Núcleo Áureo em relação a qualquer engajamento não excederá o valor pago pelo cliente referente ao respectivo contrato.

9. Indenização

O usuário compromete-se a indenizar e isentar o Núcleo Áureo de quaisquer reclamações, perdas, danos e custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido deste site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros relacionados ao uso dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso prévio por escrito, observadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 6. O Núcleo Áureo reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou encerrar relações com clientes que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos de má-fé ou conduta contrária à lei.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a medidas judiciais. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância do Núcleo Áureo com o descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que diz respeito ao uso deste site, complementando (e não substituindo) os Acordos específicos de prestação de serviços.

13. Alterações nestes termos

O Núcleo Áureo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência aos clientes com contratos vigentes. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.